Lei Ordinária Nº 1078 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1078

Ano: 2025

Data: 12/12/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração na Lei

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.065/2025, que disciplina a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: